O Ministério da Educação (MEC) publicou, no dia 3 de julho, dois importantes referenciais para apoiar estados e municípios na implementação do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade (PECS): o Guia de Implementação e a Matriz de Competências para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Os materiais estão disponíveis gratuitamente e representam mais um passo na consolidação de uma política pública nacional voltada à formação cidadã dos estudantes brasileiros.

Lançado em 2025, o Programa já conta com a adesão de 3.168 municípios e 25 Secretarias Estaduais de Educação, reunindo uma ampla rede de instituições comprometidas com o fortalecimento da educação para a cidadania nas escolas brasileiras.

A publicação dos documentos também representa um avanço na implementação do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MEC e a Redenec, que prevê uma série de iniciativas conjuntas para apoiar as redes de ensino na consolidação da educação para a cidadania em todo o país.

Guia de Implementação

O Guia de Implementação oferece orientações práticas para apoiar estados e municípios na construção de políticas locais de educação para a cidadania. O documento apresenta caminhos para diagnóstico, planejamento, governança, monitoramento e avaliação das ações, além de exemplos de estratégias que podem ser adaptadas às diferentes realidades das redes de ensino.

Seu objetivo é auxiliar gestores públicos e equipes pedagógicas na incorporação da educação para a cidadania às políticas educacionais de forma estruturada, respeitando as especificidades de cada território e promovendo a articulação entre diferentes atores da comunidade escolar.

Matriz de Competências 

A Matriz de Competências para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio é um dos principais referenciais pedagógicos do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade. Organizada a partir das Competências Gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ela apresenta um conjunto estruturado de conhecimentos, competências e habilidades que orientam o desenvolvimento da educação para a cidadania ao longo de toda a Educação Básica.

Sua elaboração integra o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Educação e a Redenec, constituindo uma das entregas previstas na parceria. Como parte desse processo, a Redenec coordenou a mobilização de sua coalizão nacional para qualificar tecnicamente a versão preliminar da Matriz, promovendo um amplo ciclo de escuta e contribuições especializadas.

Ao todo, 21 organizações membro e parceiras da Redenec foram mobilizadas para participar desse processo de revisão técnica, por meio das equipes de seus especialistas. Contribuíram representantes do Instituto Auschwitz, Movimento Voto Consciente de São Paulo, FGV-SP, Mobis, Fundação Tide Setubal, Coletivo Afroativos, Reconectta (Movimento Escolas pelo Clima), Controladoria-Geral do Município de São Paulo, Viven – Cidadãos para um Amanhã Melhor, Instituto Sivis, Instituto Unibanco, Instituto Brasil Solidário, Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria-Geral da União, Porvir, Escola da Democracia, Instituto Palavra Aberta, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Estudo Internacional de Educação Cívica e Cidadania (ICCS) e Coleção em Miúdos, do Senado Federal.

Além das contribuições articuladas pela Redenec, a Matriz também passou por um processo de revisão com a participação de instituições representativas da educação brasileira, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), fortalecendo seu caráter colaborativo e sua legitimidade para apoiar estados e municípios na implementação do Programa.

A participação da Redenec nesse processo reforça sua missão de conectar organizações da sociedade civil, instituições públicas, pesquisadores e especialistas para a construção de referenciais nacionais de educação para a cidadania. A mobilização da coalizão permitiu reunir diferentes experiências e perspectivas em torno de um objetivo comum: oferecer às redes de ensino um documento tecnicamente sólido, plural e alinhado aos desafios contemporâneos da formação cidadã.

Acesse os materiais

Os documentos podem ser consultados gratuitamente:

• Portal de apoio ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade: https://www.cidadaniaesustentabilidade.com.br/
• Guia de Implementação: https://cidadaniaesustentabilidade.com.br/documentos/guia-de-implementacao.pdf 
• Matriz de Competências para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio: https://www.cidadaniaesustentabilidade.com.br/documentos/matriz-de-competencias.pdf