A Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC) está dando passos decisivos para consolidar uma estrutura de governança capaz de representar com legitimidade e equilíbrio a diversidade do ecossistema brasileiro de educação cidadã. O movimento reúne formalização das instituições parceiras como membras da Rede, a criação de comitês, a instalação de uma Diretoria e formação de um Conselho Consultivo com presença inédita do Ministério da Educação.

O processo começou em agosto de 2024 com a formalização da entrada das organizações parceiras. Embora mais de 120 instituições tenham colaborado com a RedeNEC desde sua criação, esta é a primeira vez que as adesões passam por um procedimento formal. Em apenas três meses, 47 instituições públicas e privadas já oficializaram sua adesão. O avanço sinaliza unidade, confiança e maturidade institucional em um momento histórico para a agenda de educação para a cidadania.

Em depoimento a RedeNEC, Jillian Servat, assessor-chefe da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que:

“Desde que conheci o ecossistema que orbita a Rede Nacional de Educação Cidadã (REDENEC), fui positivamente impactado pela disposição, pela força e pela dedicação que seus líderes, apoiadores, colaboradores e integrantes entregam à causa. Em cada interação, sente-se uma energia genuína que revive, a cada ato e evento, o compromisso com os valores democráticos que sustentam nossa República. Participei de encontros e reuniões, além de receber a equipe em nossa instituição, e agora, com inspiração renovada, passo a compor uma das diretorias da governança da Rede, com foco nas Escolas do Judiciário. Estarei dedicado a compartilhar a expertise construída no sistema de escolas em que atuo — um sistema que desenvolve ações de cidadania há duas décadas, com abrangência nacional. Acredito que nossas interlocuções seguirão produzindo articulações frutíferas em prol da educação, em virtuosa simbiose entre a experiência de veteranos e o entusiasmo juvenil.”

Diretoria temática: cinco eixos que refletem a diversidade do ecossistema

Após três anos mapeamento o ecossistema, a RedeNEC inaugurou uma Diretoria Temática composta por cinco frentes que representam os principais segmentos do campo da educação cidadã. Cada diretoria possui um diretor e um diretor-adjunto, formando duplas que refletem diversidade institucional, territorial e de experiência. As diretorias criadas são:

Diretoria para Escolas do Legislativo

• Diretor: Roberto Lamari, procurador e presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), que conta com 550 escolas afiliadas em todo o Brasil.
• Diretora-adjunta: Madu Macedo, escritora, criadora da Escola do Legislativo de Poços de Caldas e autora da coleção Em Miúdos, do Senado Federal –  o material de educação cidadã mais distribuído do Brasil, com mais de 750.000 unidades distribuídas.
  

Diretoria para o Judiciário

• Diretor: Jillian Servat, assessor-chefe da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que conta com unidades em todos nos 27 Tribunais Regionais Eleitorais e mais de 2.000 cartórios eleitorais, sendo profícua promota da educação para a cidadania desde o início dos anos 2000.
• Diretor-adjunto: Desembargador Roberto Bacellar, pioneiro da educação cidadã no Judiciário desde 1992, fundador do programa “A Cidadania e a Justiça Também se Aprendem na Escola”, hoje na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
  A Justiça Eleitoral conta com 27 Escolas Judiciárias Eleitorais e mais de 2 mil cartórios eleitorais, todos com histórico robusto em educação para a cidadania desde o início dos anos 2000.
  

Diretora para o Terceiro Setor

As representantes foram eleitas pelo conjunto de instituições da RedeNEC, em um processo aberto realizado em 2025. A expectativa é que, nos próximos anos, o processo eleitoral seja ampliado e refinado para manter a legitimidade democrática dessa diretoria.

• Diretora: Clara Ramírez (Instituto Auschwitz para a Prevenção de Genocídios e Atrocidades em Massa), referência na produção de materiais pedagógicos para o ensino médio.
• Diretora-adjunta: Alina Wurzman (Instituto Vivem – Cidadãos para um Mundo Melhor), referência em educação cidadã para o ensino fundamental.
  

Diretoria de Controle e Participação Social

• Diretora: Maria Vitória Lima Coelho, da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte, responsável pelo programa Aluno Auditor e Jovem Auditor, e coordenadora do Estudantes em Movimento, do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), presente em dezenas de controladorias pelo país.
• Diretora-adjunta: Elisa Cascão, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás, coordenadora do Estudante de Atitude, metodologia de auditoria cidadã presente em 950 escolas públicas estaduais de Goiás.
  

Diretora de Pesquisa e Extensão Universitária

• Diretora: Maribel Sevilla, coordenadora-geral do ICCS 2022 no Brasil – o maior estudo internacional sobre cidadania e democracia entre jovens, conduzido em mais de 20 países.

A atuação da Diretoria Temática será avaliada periodicamente pelo próprio grupo, podendo ser reformulada para aprimorar representatividade e eficiência. A missão da atual diretoria inclui ainda a redação e aprovação do primeiro Regimento Interno da RedeNEC.

Conselho Consultivo Estratégico: presença inédita do MEC

A nova governança também prevê um Conselho Consultivo Estratégico, responsável por apoiar o Comitê Executivo da RedeNEC em temas como posicionamento institucional, planejamento e gestão estratégical e sustentabilidade financeira.

O Conselho é composto por:

• Yacoff Sarkovas, especialista em posicionamento institucional e cocoordenador do coletivo Derrubando Muros.
• Humberto Dantas, doutor em Ciência Política e diretor-presidente do Movimento Voto Consciente.
• Luciana Elmais, fundadora e conselheira da Legisla Brasil e mestranda na Harvard Kennedy School.
• Uvanderson Silva, doutor em Ciência Política e coordenador de Democracia Ativa da Fundação Tide Setubal.
• Alessandra Gotti, doutora em Direito Administrativo e presidente do Instituto Articule.
• Alexsandro Santos, doutor em Educação e Secretário do Ministério da Educação.
  

A presença do Ministério da Educação é um marco importante. Por despacho do ministro Camilo Santana, o MEC passou a ocupar uma cadeira fixa no Conselho, independente do governo da situação. O representante atualmente designado é Alexsandro Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC e responsável pela formulação do Programa Nacional de Educação para a Cidadania e Sustentabilidade.

Sua participação simboliza o alinhamento entre Estado e sociedade civil no fortalecimento das políticas públicas de educação cidadã.

Comitê Pedagógico com presença de professores da educação básica

Além da Diretoria e do Conselho, uma das instâncias criadas é o Comitê Pedagógico, formado por professores e gestores escolares de escolas públicas dos estados do Amazonas, Rio Grande do Sul, Sergipe, Goiás e São Paulo. A composição assegura diversidade territorial e aproxima o trabalho técnico da Rede da realidade cotidiana de docentes, coordenadores pedagógicos e diretores escolares.

O papel do Comitê é apoiar o desenvolvimento de materiais, produtos pedagógicos e ações de advocacy que impactam a carreira docente – especialmente no âmbito da cooperação com o Ministério da Educação e nas incidências realizadas no Congresso Nacional – trazendo a experiência concreta das escolas públicas para o centro das decisões. Ao ouvir quem está no chão da escola, a RedeNEC garante a coerência e a excelência de suas ações em todas as suas frentes de atuação. 

Comitê de Ética e o compromisso suprapartidário

Outro órgão instituído é o Comitê de Ética da RedeNEC, responsável por zelar pela integridade institucional e pelo caráter suprapartidário da educação cidadã promovida pela coalizão.
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O Código de Ética foi elaborado após consulta à comunidade realizada durante a rodada do Conselho Consultivo para a Educação Democrática, no dia 4 de outubro de 2024, e posteriormente aprovado pela diretoria – ao todo, mais de 18 instituições puderam contribuir diretamente para sua redação e validação. O documento consolida princípios de neutralidade institucional, transparência e responsabilidade no uso da marca e das informações da Rede e prevê procedimentos e ritos para lidar com dissensos internos e externos. Denúncias, queixas e reclamações podem ser feita de forma anônima direto ao Comitê de Ética por meio do Canal Ético, também instituído pelo Comitê Executivo e validado pela Diretoria. 

Um novo ciclo para a educação cidadã no Brasil

A criação dessa governança robusta inaugura um novo capítulo para a Rede Nacional de Educação Cidadã. Com adesões formais, comitês qualificados, diretoria temática representativa e um conselho consultivo estratégico com presença inédita do MEC, a RedeNEC se consolida como um dos mais importantes articuladores da agenda de educação cidadã no Brasil.

Segundo o diretor-executivo, João Tavares, a criação da governança representa um passo importante em direção ao amadurecimento institucional da RedeNEC. “Criamos instâncias representativas que vão garantir que as decisões tomadas daqui em diante sejam as melhores possíveis no sentido técnico-político. A presença das principais instituições do campo e de profissionais com muita experiência mostra que a Rede está pronta para enfrentar os desafios em busca da universalização da educação cidadã de qualidade no Brasil..” 

O objetivo é claro: construir consensos, apoiar políticas públicas, fortalecer a cultura democrática e garantir que a educação para a cidadania esteja presente, com qualidade e compromisso suprapartidário, em todas as escolas brasileiras.