Entre os dias 17 e 19 de novembro de 2025, o Comitê Executivo da Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC) esteve em Brasília para uma série de encontros com parlamentares e instituições dos Três Poderes. O objetivo foi um só: consolidar a educação para a cidadania como pauta estruturante da política educacional brasileira nos próximos anos.

Ao longo de três dias, a Rede dividiu sua atuação em diferentes frentes, que hoje atravessam o Congresso Nacional e órgãos estratégicos da Esplanada. Acompanhe a seguir os principais temas abordados nas conversas da RedeNEC.

Semana Nacional da Educação Cidadã avança na Câmara

Um dos eixos centrais da agenda foi o acompanhamento do Projeto de Lei nº 4.799, que cria a Semana Nacional da Educação Cidadã

O texto foi elaborado coletivamente pela RedeNEC em 2024, em reunião conjunta com organizações do ecossistema, e apresentado pelo senador Jayme Campos (União Brasil–MT). No Senado, o projeto passou por audiência pública, foi debatido com o campo e acabou aprovado por unanimidade na Comissão de Educação.

Na Câmara dos Deputados, a RedeNEC atuou para que o PL fosse despachado à Comissão de Educação e trabalhou pela indicação do presidente da Comissão, deputado Maurício Carvalho (União Brasil–RO), como relator. O parecer favorável já foi emitido, e a expectativa é de aprovação na Comissão de Educação ainda em 2025. Em seguida, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a RedeNEC já estabeleceu diálogo com gabinetes parlamentares para garantir uma tramitação célere.

A proposta prevê que a Semana Nacional da Educação Cidadã seja celebrada anualmente em 11 de agosto, Dia do Estudante, a partir de 2026, abrindo espaço para que escolas e organizações de todo o país planejem ações específicas sobre o tema. O teor completo do projeto pode ser consultado nos portais oficiais do Congresso Nacional.

Cidadania e cultura democrática no novo Plano Nacional de Educação

Outra frente importante da passagem por Brasília foi a incidência sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que irá orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos.

A RedeNEC coordenou, ao longo de 2025, um processo de escuta e elaboração técnica que resultou em um documento com recomendações detalhadas para que a cidadania e a cultura democrática apareçam de forma explícita no texto do novo PNE. O material revisa os 19 objetivos previstos no projeto em discussão e propõe a inserção sistemática desses temas nas metas e estratégias, com uma inovação conceitual: a compreensão de que educação ambiental e educação midiática são dimensões fundamentais de uma educação para a cidadania em sentido ampliado.

Essa agenda começou a ser trabalhada em julho e se intensificou ao longo de agosto e novembro, com reuniões em mais de oito gabinetes da Câmara dos Deputados, incluindo todos os vice-presidentes da Comissão Especial do PNE e sua presidenta. O trabalho resultou na apresentação de emendas ao relatório do deputado Moisés Rodrigues (União Brasil–CE), que deve ser votado em breve na Comissão.

Paralelamente, a RedeNEC abriu diálogo com o Senado Federal, em especial com integrantes da Comissão de Educação, por onde o PNE também deverá tramitar em 2026. A intenção é garantir que, em todas as etapas, a educação para a cidadania seja reconhecida como elemento estruturante da missão da escola pública brasileira.

Proposta de eixo de Educação Cidadã na Frente Parlamentar Mista da Educação

A Rede também aproveitou a ida a Brasília para atuar junto à Frente Parlamentar Mista da Educação, hoje principal espaço de articulação da agenda educacional no Congresso Nacional.

Apesar de contar com 18 eixos temáticos, a Frente ainda não possui um eixo dedicado à educação para a cidadania. Em ação conjunta com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), a RedeNEC fez uma entrega formal à Secretaria Executiva da Frente, com pedido de criação de um eixo específico para o tema.

O documento foi protocolado junto aos gabinetes do presidente da Frente, deputado Rafael Brito (União Brasil–AL), e da presidente de honra, senadora Dorinha Seabra (MDB–TO). A agenda contou com a presença do diretor executivo da RedeNEC, João Tavares, e do presidente da ABEL, Roberto Lamari, e reforça a necessidade de que a educação cidadã seja tratada como prioridade transversal no conjunto das políticas educacionais.

Construção de bases para financiamento da educação para a cidadania

Outra linha de atuação do Comitê Executivo em Brasília envolveu conversas com deputados e senadores sobre financiamento. A RedeNEC articulou uma discussão inicial sobre mecanismos para destinar recursos orçamentários federais à educação para a cidadania de forma mais estruturada e permanente.

As conversas ainda estão em curso, mas a expectativa é que, a partir dessa agenda, possa surgir em breve uma proposta legislativa específica que viabilize programas e ações contínuas em escolas e redes de ensino em todo o país.

Diálogo com instituições-chave da Esplanada

Para além do Congresso Nacional, a RedeNEC também manteve agenda de acompanhamento com instituições estratégicas da Esplanada dos Ministérios e do sistema de justiça, com as quais já possui cooperação em curso.

Houve encontros e conversas com:

• Ministério da Educação, responsável pelo Programa Nacional de Educação para a Cidadania e Sustentabilidade;
• Conselho Nacional de Educação (CNE);
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral;
• Controladoria-Geral da União (CGU), especialmente o programa de educação cidadã;
• Universidade de Brasília, que conduz os programas Politeia e Política na Escola;
• Escola Nacional de Administração Pública, que hospeda cursos formativos em cidadania e democracia; 
• Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de seu núcleo de cultura democrática e cidadania digital;
• Gráfica do Senado, responsável pela editoração e impressão da Coleção em Miúdos; 
• Editora da Câmara, que ampliará suas publicações em cidadania nos próximos anos; 
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reuniões com conselheiros;
• Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que desenvolve o programa “Cidadania e Justiça também se aprende na escola”.

Esses encontros reforçam a estratégia da RedeNEC de atuar como ponte entre sociedade civil, órgãos de controle, sistema de justiça e políticas de educação básica, sempre com foco na construção de uma cultura democrática sólida e duradoura.

Próximos passos: institucionalização da agenda de advocacy

As ações realizadas em Brasília entre 17 e 19 de novembro marcaram uma das últimas agendas do Comitê Executivo antes da instalação do Comitê de Advocacy da RedeNEC, que contará com regimento próprio e um código de advocacy. A nova instância irá envolver de maneira mais ativa as instituições aderidas à Rede na análise técnico-política das estratégias de incidência nacional.

Para Murilo Medeiros, assessor parlamentar no Senado Federal e integrante da RedeNEC, esse movimento representa um amadurecimento essencial da atuação nacional da Rede:

“A institucionalização da agenda de advocacy — com presença contínua e articulada nos espaços onde as decisões são tomadas — assegura que a pauta da educação cidadã não dependa de circunstâncias políticas momentâneas, mas se consolide como compromisso permanente do Estado brasileiro.
O contato direto com parlamentares, assessores legislativos, equipes ministeriais e demais atores que estão na ponta do processo decisório é indispensável. São eles que filtram prioridades, negociam textos e moldam, no detalhe, o desenho final das leis e das políticas públicas. Com presença qualificada nesses espaços, a RedeNEC amplia sua capacidade de impactar e influenciar agendas, com diálogo, transparência e participação social.”

Com isso, a Rede Nacional de Educação Cidadã busca qualificar ainda mais sua atuação em Brasília e em todo o país, garantindo que as conquistas legislativas e institucionais dos próximos anos sejam fruto de um esforço coletivo em defesa da educação para a cidadania.