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Em articulação com Ministério do Meio Ambiente, RedeNEC envia contribuições à COP30

Belém (PA), 11 de novembro de 2025 — Sediada em Belém, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) representa um marco para a região amazônica e para o papel do Brasil nas negociações internacionais sobre o clima. Além das tratativas diplomáticas sobre mitigação e financiamento, a conferência abre espaço para temas transversais que aproximam a agenda ambiental de áreas como educação, cultura e participação social.

Nesse contexto, cresce o reconhecimento de que enfrentar a crise climática exige também investir na formação de uma cidadania ambientalmente consciente — capaz de compreender, participar e propor soluções para os desafios socioambientais. É nesse eixo que diversas organizações da sociedade civil têm atuado para integrar a dimensão educativa às políticas climáticas do país.

Desde 2024, a Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC) atua na coordenação de espaços de diálogo sobre educação ambiental e clima, por meio do Conselho Consultivo para a Educação Democrática (CCED) — uma instância de diálogo organizada pela RedeNEC. Em sua segunda edição, o conselho consolidou a parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) e criou o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental, que, ao longo de quatro meses, reuniu organizações, redes e instituições de referência para discutir estratégias que reforcem o papel da educação ambiental nas políticas de adaptação e enfrentamento à crise climática.

Uma construção coletiva rumo à COP30

O ponto de partida do trabalho foi a Jornada de Educação Ambiental, um processo iniciado ainda em 2024 e reconhecido pelo MMA como espaço de escuta da sociedade civil rumo à conferência internacional. O grupo estruturou sua atuação em cinco eixos principais: Educomunicação e combate à desinformação, Participação Popular, Financiamento da Educação Ambiental, Indicadores e Monitoramento, e Mecanismos e Estratégias da COP30.

As discussões foram realizadas em formato colaborativo, com mesas temáticas, dinâmicas de priorização e construção de recomendações. A metodologia, inspirada na tradição da educação popular e dos círculos de cultura, garantiu a participação direta de representantes de diferentes territórios e saberes — das comunidades tradicionais a pesquisadores universitários.

Durante o encontro, o diretor de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), Marcos Sorrentino, destacou a necessidade de uma resposta formativa à crise climática:

“Educação ambiental é, antes de tudo, educação política — e, portanto, educação para o diálogo. Quando falamos de cidadania, falamos também de florestas, de biomas, de territórios e de um pertencimento planetário. Precisamos superar as ilhas e as fragmentações entre áreas, reconhecer que a educação ambiental, climática e cidadã são expressões de uma mesma ação educadora, voltada para o pleno florescimento de uma cidadania ativa e comprometida com a vida. Essa rede de educadores, instituições e comunidades é essencial para garantir continuidade e coerência às políticas públicas e para transformar valores — porque enfrentar a crise climática é também enfrentar as causas culturais e éticas que a sustentam.”

A fala de Sorrentino reforçou o caráter pedagógico das ações discutidas pelo grupo, centradas na ideia de que a transformação ambiental passa pela formação de cidadãos críticos e engajados.

Participação institucional

O processo contou com a contribuição de instituições e redes de reconhecida atuação nas áreas socioambiental, educacional e climática, que participaram das mesas temáticas, grupos de trabalho e etapas de sistematização.
Entre as organizações que integraram o processo estiveram:

  • Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA)
  • WWF-Brasil
  • Greenpeace Brasil
  • GVCes – Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV
  • Escolas pelo Clima
  • Pedagogia Sustentável
  • ANPPEA
  • PerifaSustentável
  • Clima de Eleição
  • Youth Climate Leaders
  • Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA)
  • Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC)
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama/SP
  • Fundação SOS Mata Atlântica

A presença dessas organizações reforçou a natureza intersetorial da iniciativa, que buscou articular experiências de pesquisa, educação, comunicação e mobilização comunitária em torno de uma visão comum de enfrentamento à crise climática.

Principais recomendações

O documento final, intitulado Jornada de Educação Ambiental rumo à COP30, sistematiza um conjunto de propostas para integrar educação e ação climática. Entre as recomendações destacam-se:

  • a inserção da educação ambiental nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e nos Objetivos Globais de Adaptação (GGAs);
  • o reconhecimento da educação ambiental como política de Estado, com financiamento contínuo e não condicionado a gestões específicas;
  • o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Monitoramento e Avaliação da Educação Ambiental (MonitoraEA), como ferramenta de acompanhamento de políticas e indicadores;
  • e a valorização dos saberes indígenas, quilombolas e tradicionais como base para uma ecopedagogia brasileira plural, articulando ciência, cultura e território.

Além disso, o grupo propôs a criação de fundos dedicados à educação ambiental e à adaptação climática, o incentivo à formação docente voltada à transição justa e a inclusão do tema nos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Também foram sugeridas campanhas nacionais de comunicação climática e a realização de atividades públicas em todo o país — como a mobilização “100 dias antes da COP” — para aproximar a população dos debates internacionais.

Eixos de debate

O eixo de Educomunicação e combate à desinformação concentrou-se em estratégias para enfrentar a circulação de informações falsas sobre o clima e promover a formação crítica. As discussões ressaltaram a importância da educação digital e da articulação entre escolas, comunicadores e comunidades, além do uso de recursos educacionais abertos como o Climateca, o Mural do Clima, o Cemaden Educação e o programa Escolas pelo Clima.

No campo da Participação Popular, o grupo discutiu como fortalecer os espaços formais e informais de controle social e ampliar a presença de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas em conselhos e comissões. As propostas incluem a revisão de regimentos e decretos para ampliar a representatividade da sociedade civil e a promoção de processos de aprendizagem intergeracional que aproximem gerações em torno da pauta ambiental.

O debate sobre Financiamento destacou a necessidade de descentralizar recursos e garantir continuidade às ações educativas. Foram citados instrumentos como o Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) e mecanismos de filantropia comunitária, capazes de apoiar projetos locais e fortalecer a incidência da sociedade civil. O grupo também sugeriu incluir a pauta do financiamento educacional nas negociações internacionais e na agenda climática do setor privado.

Em Indicadores e Monitoramento, as discussões apontaram a importância de fortalecer a cultura de avaliação em políticas educacionais ambientais, com dados qualitativos e contextualizados. Foi sugerida a ampliação do uso do sistema MonitoraEA, com indicadores acessíveis e gamificados, que permitam maior engajamento de gestores e comunidades escolares.

Por fim, o eixo sobre Mecanismos e Estratégias da COP30 tratou da incidência internacional da educação ambiental, propondo a criação de um pavilhão temático de educação dentro da conferência, a participação brasileira no Greening Education Partnership da UNESCO e a articulação de uma “Jornada de conhecimento de mão dupla”, conectando experiências locais às discussões globais.

Um processo de convergência

O resultado do trabalho reflete a consolidação de um campo que reúne diferentes setores em torno de um objetivo comum: reconhecer a educação ambiental como parte essencial da resposta à crise climática. O documento com as recomendações foi entregue ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) como contribuição da sociedade civil ao processo preparatório da COP30, reforçando a importância de integrar educação, participação social e adaptação nas políticas climáticas do país.

A Rede Nacional de Educação Cidadã, responsável pela coordenação do GT, já vinha atuando em parceria com diversas dessas instituições em agendas voltadas à educação para sustentabilidade e cidadania. A articulação entre essas experiências possibilitou a elaboração de um conjunto de proposições construídas de forma colaborativa, reunindo contribuições de diferentes setores da sociedade civil e do poder público.

Projeções

As recomendações reunidas no documento deverão orientar os próximos passos da política nacional de educação ambiental e climática, em diálogo com as metas do Acordo de Paris e com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 4, 13 e o novo ODS 18 em construção).

Nas últimas semanas, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, que integra de forma inédita a dimensão socioambiental à política de educação cidadã. Previsto na Portaria MEC nº 642, de 16 de setembro de 2025, o programa tem como objetivo fortalecer práticas pedagógicas voltadas à sustentabilidade e à democracia, consolidando a cooperação entre redes de ensino, universidades e organizações da sociedade civil.

O lançamento do programa sinaliza a convergência entre diferentes agendas que vêm sendo construídas no país — entre elas, as proposições reunidas na Jornada de Educação Ambiental rumo à COP30

Em Belém, as discussões evidenciam que as soluções climáticas passam também pela formação, pela comunicação e pela cultura. A presença ativa da sociedade civil no processo brasileiro mostra que a educação ambiental ganha centralidade crescente e se afirma como eixo estruturante das políticas climáticas nacionais.

Para Helena Kokeny, coordenadora institucional da Rede Nacional de Educação Cidadã e responsável pelo GT de Educação Ambiental no CCED, o processo foi um marco de colaboração entre sociedade civil e governo:

“Vivemos um tempo em que a emergência climática e os desafios ambientais exigem de nós uma atuação coletiva, criativa e responsável. Precisamos de um compromisso humano com o nosso entorno. E é nesse ponto que a educação (além de ser um direito fundamental) se revela um instrumento estratégico para formar pessoas capazes de construir caminhos verdadeiramente transformadores e sustentáveis. Quando pensamos na Educação Ambiental, é impossível dissociá-la da formação para a cidadania. É essa dimensão que permite desenvolver as habilidades e competências para uma participação política qualificada. Em outras palavras, educar para o meio ambiente é também educar para a democracia e para o cuidado com a vida em todas as suas formas.“

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