Encontro Nacional de Educação Cidadã 2025 projeta nova fase para o campo
O dia 03 de outubro de 2025 marcou um momento histórico para o campo da educação cidadã no Brasil. Em São Paulo, o Encontro Nacional de Educação Cidadã (ENEC 2025) reuniu 293 participantes de 17 estados em torno de uma conquista que consolidou anos de articulação entre sociedade civil e governo: a criação do Programa Nacional de Educação para a Cidadania e Sustentabilidade (PNECS), instituído em setembro pelo Ministério da Educação, por meio da Portaria MEC nº 642/2025.
Organizado pela Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC), o encontro teve como tema “Novos horizontes para a Educação, para a Cidadania, para a Democracia e para o Brasil”. As discussões abordaram a inserção da educação para a cidadania na política educacional brasileira, antes conduzida de forma descentralizada por redes e instituições.
Ao longo do dia, educadores, gestores públicos, pesquisadores e representantes de diferentes instituições discutiram como colocar o novo programa em prática, quais são seus desafios e o que ele representa para o fortalecimento da democracia no país. O PNECS organiza-se em três eixos centrais: governança interfederativa, formação docente e orientação curricular, e monitoramento e disseminação de boas práticas. Na prática, o programa estabelece as bases para que cada rede de ensino possa desenvolver ações pedagógicas voltadas à cidadania e à sustentabilidade, com apoio técnico e normativo do Ministério da Educação. Ele prevê, por exemplo, a criação de uma Matriz Nacional de Saberes, a formação continuada de professores e um sistema de cooperação entre União, estados e municípios, além de incentivar a atuação conjunta de escolas, famílias e sociedade civil.
O evento contou com a presença de nomes representativos do campo educacional e de diferentes instituições públicas. Entre os palestrantes estiveram César Callegari, presidente do Conselho Nacional de Educação; Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC; Jillian Servat, assessor-chefe da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Roberto Lamari, presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL); Leonardo de Araújo Ferraz, controlador-geral do Município de Belo Horizonte (CGM-BH); Isabela Mazza, secretária-adjunta da Secretaria da Mulher de Sergipe e idealizadora da Rede Estadual de Educação Cidadã de Sergipe; Haroldo Rocha, coordenador-geral do Movimento Profissão Docente e ex-secretário de Educação do Espírito Santo; Daniele Quirino, diretora do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo; Clara Ramírez, diretora do Programa de Políticas Educacionais Warren, do Instituto Auschwitz; Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule; e Taysa Mércia, secretária municipal de Educação de Lagarto, em Sergipe. A diversidade de perfis e regiões representadas reforçou a amplitude e a natureza colaborativa da pauta.
Durante a abertura, César Callegari destacou o otimismo em relação ao programa e a relevância de torná-lo realidade. “A portaria que cria o Programa precisa ser concretizada, e isso exige um grande processo de mobilização. Mas eu vejo uma oportunidade real de transformar a política em prática efetiva. Não se trata apenas de passar conteúdos, mas de garantir que eles sejam vivenciados e se tornem significativos e relevantes para professores, estudantes e toda a comunidade escolar. O PNECS pode ser um marco, porque oferece uma estrutura clara e caminhos concretos para integrar educação, cidadania e sustentabilidade. Estou otimista de que conseguiremos avançar e consolidar essa iniciativa no país.”
Alexsandro Santos reforçou a importância da articulação entre os diferentes atores do campo educacional: “Destaco aqui a Rede Nacional de Educação Cidadã por conseguir fazer uma coalizão de diferentes organizações que já atuavam e continuam atuando no ecossistema da educação cidadã. As nossas expectativas daqui para frente têm muito a ver com fortalecer a implementação.”
Os debates que se seguiram giraram em torno do papel da escola na formação democrática, da importância da participação social e da valorização da diversidade como fundamento da cidadania. Para Jillian Servat, o Encontro Nacional de Educação Cidadã foi “uma oportunidade única de interlocução e interação com uma amplitude enorme do ecossistema de entidades.”
A avaliação de João Tavares, diretor-executivo da RedeNEC, reforçou o sentido coletivo do momento: “A presença de quase 300 participantes de diferentes setores do nosso ecossistema mostra a maturidade do campo. A Rede Nacional de Educação Cidadã fez uma costura inédita entre esses projetos e instituições que, apesar dos mesmos objetivos e aspirações, não se conheciam. Isso deu força para que o Programa fosse criado. Agora é a hora de trabalharmos juntos, como coalizão, para apoiarmos secretarias, escolas, professores e estudantes no fortalecimento da nossa cultura democrática.”
Clara Ramírez, do Instituto Auschwitz, destacou o caráter social e humano da política: “Isso é um resultado de um trabalho que vem sendo feito por muitas organizações da sociedade civil, academia e organismos institucionais, mas também uma demanda que a gente tem percebido na nossa escola — das crianças, dos jovens, das professoras, dos professores, dos gestores. A gente sabe que a escola é um lugar de encontro, é um lugar de encontro com o outro.”
Já Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, refletiu sobre o papel dos educadores nesse processo: “É importante que cada professor, cada escola, cada rede possa se tornar uma trincheira para fortalecer a democracia. Porque, como diz Bobbio, no futuro da democracia, ela precisa ser construída, vigiada, defendida e realizada todos os dias. E a cidadania começa na escola.”
A programação do encontro apresentou um equilíbrio entre momentos de formulação e de prática. Representantes do TSE, das Escolas do Legislativo e de órgãos de controle discutiram os caminhos para a integração entre os poderes e esferas federativas. Já gestores e especialistas como Isabela Mazza, Daniele Quirino e Haroldo Rocha compartilharam experiências de políticas locais de cidadania e convivência escolar, enquanto Taysa Mércia trouxe sua visão a partir da experiência na Secretaria Municipal de Educação de Lagarto, em Sergipe. Todas essas contribuições dialogam diretamente com as diretrizes do novo Programa criado pelo Ministério da Educação.
Ao final do dia, a Feira de Iniciativas reuniu dez organizações — entre elas a Fundação FHC, a Escola do Legislativo de Pouso Alegre, o Programa de Extensão em Educação Política da Unicamp e a Prefeitura de São Paulo, por meio do programa de Governo Aberto — que apresentaram projetos de educação cidadã desenvolvidos em comunidades e escolas públicas. A mostra trouxe exemplos de ações voltadas ao engajamento cívico e à formação democrática em diferentes contextos locais.
O Encontro Nacional de Educação Cidadã de 2025 ocorreu em um momento de reorganização do campo da educação cidadã no país, marcado pelo reconhecimento de uma política pública federal voltada para o tema. As discussões devem seguir nos próximos meses entre o Ministério da Educação, as redes de ensino e as organizações da sociedade civil, com foco na implementação do programa (PNECS) nas escolas brasileiras.