No último dia 16 de setembro de 2025, o Ministro da Educação oficializou o lançamento do Programa Nacional de Educação para a Cidadania e Sustentabilidade, uma iniciativa inédita em quatro décadas que recoloca democracia e cidadania no centro da sala de aula. O programa é resultado de um intenso processo de advocacy colaborativo entre a sociedade civil e o Ministério da Educação (MEC), no qual a Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC) desempenhou papel central.

Uma trajetória de mobilização e construção coletiva

A caminhada até este marco começou em setembro de 2023, durante a primeira rodada do Conselho Consultivo para a Educação Democrática. Na ocasião, após conversas iniciais com o MEC, a RedeNEC identificou uma janela de oportunidade para a criação de uma política nacional estruturada de educação cidadã.

Como resultado, a RedeNEC articulou 63 especialistas de 54 instituições na elaboração do documento “Caminhos para a Universalização da Educação Cidadã no Brasil: a cidadania como uma política pública nacional”, entregue em março de 2024 ao MEC, ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério dos Direitos Humanos, ao Ministério do Meio Ambiente, à Secretaria-Geral da Presidência e a parlamentares. Com quase 90 páginas, o material reuniu subsídios técnicos produzidos pela sociedade civil e instituições públicas com longa trajetória na educação cidadã. O documento foi bem recebido pelo Ministério da Educação e passou a orientar internamente as discussões sobre a criação do programa.

Essa caminhada só foi possível graças às pessoas que fazem parte desse ecossistema. Hoje somos mais de 120 organizações reunidas em torno de um sonho coletivo: tornar a educação cidadã uma realidade em todo o país. Cada instituição, dentro dos seus limites e possibilidades, trouxe contribuições fundamentais para que este avanço se tornasse possível. São educadores, pesquisadores, gestores públicos, ativistas e lideranças comunitárias que, juntos, mantêm viva a missão de criar, promover e sustentar a cidadania como política pública. Essa conquista reflete o compromisso e a mobilização de todas essas pessoas que compõem a Rede e acreditam na força da construção coletiva.

Advocacy e diálogo direto com o MEC

A partir da entrega do documento, a RedeNEC intensificou sua atuação de advocacy junto ao Ministério. O esforço culminou em novembro de 2024, no segundo Conselho Consultivo para a Educação Democrática, quando representantes da Secretaria de Educação Básica do MEC apresentaram um esboço inicial das diretrizes do programa.

O encontro reuniu instituições estratégicas como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, o Instituto Unibanco, entre outras, que contribuíram com sugestões técnicas e experiências práticas. A RedeNEC sistematizou os insumos desse debate e encaminhou-os oficialmente ao MEC, em um processo de trocas de ofícios e reuniões diretas que garantiram um diálogo franco e construtivo.

Esse percurso consolidou um ambiente de confiança e cooperação que permitiu ao MEC amadurecer a proposta e, em 2025, anunciar oficialmente o Programa Nacional de Educação para a Cidadania em Sustentabilidade.

O lançamento simboliza um marco histórico: pela primeira vez desde a redemocratização, o Brasil assume, de forma clara e estruturada, a tarefa de formar novas gerações para compreender o funcionamento das instituições democráticas, a importância do voto consciente e o vínculo entre cidadania e sustentabilidade.

Consolidação institucional da parceria

A consolidação dessa cooperação se deu em etapas sucessivas ao longo de 2025. Em julho, MEC e RedeNEC formalizaram a assinatura de um Acordo de Cooperação, que atribuiu à RedeNEC a responsabilidade de preparar três entregas estratégicas do programa: a matriz de saberes, o plano de formação de professores e a criação de um repositório nacional de metodologias em educação cidadã.

No mês seguinte, em agosto, o Ministro Camilo Santana publicou despacho aceitando o convite para ter uma cadeira permanente do MEC no Conselho da RedeNEC. Trata-se de um mecanismo de alinhamento institucional que garante a proximidade entre o Comitê Executivo da Rede e o Ministério, fortalecendo a coordenação necessária para a implementação do programa. O representante indicado para ocupar essa cadeira é Alexsandro Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica, que manterá um canal contínuo de diálogo com a RedeNEC durante a vigência desta gestão.

Essa medida não representa interferência ou sobreposição de papéis, mas sim o reconhecimento de que, a partir das instâncias de governança criadas pelo programa, o Ministério da Educação será o principal indutor da implementação nacional, em constante articulação com a sociedade civil organizada por meio da RedeNEC.

Caminhos para a implementação: o sucesso de Sergipe

A RedeNEC chega a essa etapa de implementação com um modelo já implementado e sistematizado. Em Sergipe, a Rede Estadual de Educação Cidadã mobilizou escolas, educadores, alunos e gestores escolares por meio da Secretaria de Educação, em articulação com instituições como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O processo foi capitaneado pela gestora pública Isabela Mazza e se consolidou com a criação do programa estadual Ser Cidadão, hoje uma referência de política pública na área.

Esse modelo demonstrou que, quando diferentes atores da educação cidadã se unem em papéis complementares e coordenados, é possível avançar de forma consistente em direção a um objetivo comum. É justamente essa experiência que a RedeNEC busca expandir para outros estados brasileiros a partir do Programa Nacional.

Encontro Nacional de Educação Cidadã 2025

O próximo passo dessa trajetória será debatido no Encontro Nacional de Educação Cidadã (ENEC), que acontece em São Paulo, no dia 3 de outubro de 2025. Estão confirmadas presenças como a do presidente do Conselho Nacional de Educação, César Callegari, do presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Zezinho Sobral, além de representantes do próprio Ministério da Educação, da Associação Brasileira das Escolas Legislativas, do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), de secretarias estaduais e municipais de educação de todo o Brasil e do ecossistema de organizações parceiras da Rede.

O evento é gratuito e aberto a todos os interessados em acompanhar de perto a construção coletiva da educação cidadã no Brasil.

Inscreva-se: https://www.sympla.com.br/evento/encontro-nacional-de-educacao-cidada-2025/3033184